Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Segurado deve cumprir cláusulas para receber indenização integral

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Flores, furto e poesia

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Arquivado inquérito contra ministro do STJ acusado de crime contra a honra

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

1ª Turma do STF cassa liminar que relaxou prisão cautelar de Virgílio Medina

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Resolução nº 242, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados